Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MONITÓRIA. COMPRA E VENDA.

Documentos apresentados pela autora (duplicatas sem aceite e protestos por indicação) que bastam para o manejo da pretensão monitória e comprovam a compra e venda. O que interessa, na monitória, é a possibilidade de formação da convicção do julgador a respeito de um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido. Orientação do STJ. Precedentes da Corte. Defesa que não negou de modo categórico a aquisição das mercadorias, nem contrariou os novos elementos coligidos. Correção monetária e demais encargos do contrato que incidem dos respectivos vencimentos, tal qual consolidado na planilha exibida. Mora ex re a prevalecer. Sucumbência invertida e redimensionada. Recurso provido.... (Continua)