Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Recusa de cobertura de radioterapia de intensidade modulada indicada para paciente com carcinoma espinocelular (CEC) de canal anal. Recusa fundada no fato de a ANS restringir o uso da técnica para áreas de «pescoço e cabeça". Falta de demonstração técnica de que a providência (IMRT) para o autor se assemelhe ou tenha conexão com área do «pescoço e cabeça". Necessidade de tutelar o tratamento para debelar a doença. Tutela de urgência mantida. Não provimento