Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca (art. 157, § 2º, VII, do CP). Recurso defensivo. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima e testemunhas corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos, inclusive a parcial confissão do acusado. Pretensão de afastamento da majorante do emprego de arma branca. Descabimento. Versão apresentada pela ofendida que guarda relação com o restante da prova produzida nos autos. Faca apreendida em poder do apelante e, posteriormente, periciada. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Apelante praticou todas as condutas constitutivas do tipo penal em questão e alcançou a posse do bem subtraído (Súmula 582 do C. STJ). Condenação preservada.

Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. 2ª fase. Atenuantes da menoridade relativa e confissão espontânea caracterizadas, sem reflexos nas basilares (Súmula 231 do C. STJ). 3ª Fase: Exasperação da reprimenda no percentual de 1/3, por ter sido a grave ameaça exercida com emprego de arma branca. Regime inicial semiaberto não comporta abrandamento. Inviável substituição da pena corporal por restritivas de direitos ou concessão do sursis. Recurso desprovido