Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Incidente de cumprimento de sentença. Rejeição de embargos de declaração opostos contra decisão de rejeição de exceção de pré-executividade, com aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado do débito. Insurgência do executado. ... ()
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