Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 323.6537.9820.9093

1 - TJSP REGRESSIVA.

Cerceamento de defesa aqui não identificado. Ressarcimento de danos. Sub-rogação. Danos causados pela oscilação da rede de energia elétrica. Hipótese em que se realizou perícia, apesar de indireta. Trabalho técnico conclusivo a indicar tanto o nexo etiológico de causa e efeito quanto a responsabilidade contratual da ré, decorrentes de eventos da natureza. Lídimo fortuito interno, incapaz de afastar a responsabilidade objetiva da concessionária porque diretamente relacionado às atividades por ela desenvolvidas. Precedentes da Corte. Ausência de prova de culpa exclusiva dos segurados, força maior ou fortuito externo. Responsabilidade objetiva e integral da concessionária de serviço público. Recurso desprovido... ()

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