Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -
Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pelo autor - Insurgência do requerente - Hipótese em que os documentos apresentados pelo autor corroboram a hipossuficiência alegada - Pedido de tutela de urgência não apreciado na decisão agravada - Impossibilidade de análise nesta oportunidade, sob pena de supressão de instância - RECURSO PROVIDO, na parte conhecida... ()
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