Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de ausência de interesse de agir. impugnação à gratuidade de Justiça. Descabimento.

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de DÉBITO Cumulada com indenização por danos morais. Débitos não reconhecidos. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação. Declaração nulidade do contrato. Negativação indevida. Reconhecimento dano moral. Redução do valor indenizatório para R$ 5.000,00. Recurso do banco provido em parte. Recurso da autora prejudicado