Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Mandado de segurança - Desistência da demanda - Pedido posterior à prolação da r. Sentença - Possibilidade - Precedentes - Desistência homologada - RECURSO DA RESIPEX BENEFICIAMENTO DE PLÁSTICOS LTDA PREJUDICADO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, sem condenação nos efeitos econômicos do processo... ()
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