Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 323.8977.2282.6287

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Transporte aéreo nacional - Ação de Indenização por Danos Morais - Atraso de mais de quatro horas para a chegada ao destino decorrente de pausa imprevista em voo de conexão, sem aviso prévio pela prestadora do serviço - Relação de consumo - Alegação de «motivos operacionais - Fortuito interno - Falha na prestação de serviço de transporte - Responsabilidade civil objetiva - Teoria do diálogo das fontes - Abalo extrapatrimonial que desborda do mero dissabor - Indenização devida em R$5.000,00 - Sentença reformada - Recurso provido.... ()

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