Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 323.9549.3762.1362

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO -

Tendo havido o emprego de violência, a fim de assegurar a impunidade do crime e a detenção da coisa, para si, caracterizado está o crime de roubo impróprio. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF