Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO RE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO NACIONAL -

Sentença de procedência - Recurso da autora buscando majoração do quantum indenizatório de danos morais - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço incontroversa, ante a ausência de recurso da ré - Caso concreto - Atraso do primeiro voo, com retorno ao local de partida, devido a problemas técnicos de reabastecimento da aeronave - Perda de conexão - Danos morais fixados em R$ 2.500,00 - Majoração - Impossibilidade - Inexistência de circunstâncias extraordinárias a justificar a majoração - Valor razoável e proporcional, que atende aos objetivos de indenizar a vítima e prevenir nova conduta ilícita por parte da ré, tendo em vista as particularidades do caso concreto - Precedentes - Sentença mantida, inclusive nos termos do art. 252, RITJSP. ... (Continua)