Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Fraude em transação via Pix - Alegação da própria autora de que forneceu senha e demais dados bancários aos réus, que realizaram transferências a si próprios - Pretensão de condenar os réus, bem como a instituição financeira na qual estes possuem conta bancária, ao pagamento de indenização por dano moral e material - Sentença de parcial procedência quanto a um dos réus e sentença de improcedência quanto à casa bancária - Insurgência da requerente - Alegação de falha na prestação de serviços pela instituição financeira ré tanto na abertura de conta, realizada sem a adequada identificação dos correntistas réus, quanto na falta de bloqueio dos valores transferidos - Descabimento - Embora a responsabilidade da instituição financeira seja objetiva, é imprescindível a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do banco e o dano experimentado pela autora - Abertura de conta em conformidade com o estabelecido na Resolução 4.753/2019 - Ausência de comprovação de que as transações destoaram do perfil dos corréus e, por conseguinte, indicaram suspeita de fraude - Ausência de ato ilícito por parte da instituição financeira ré, que apenas recebeu as ordens de pagamento enviadas - Danos morais - Inocorrência - Mero aborrecimento - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)