Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -
Alegação de inserção indevida de gravame em veículo automotor - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal do autor - Dano moral - Ocorrência - Situação que excede o limite do mero dissabor - Precedentes - Ônus sucumbenciais - Modificação - Sentença reformada - RECURSO PROVID... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote