Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CRIMINAIS.

Tribunal do Júri. Conselho de sentença que reconheceu ter o réu cometido os crimes de homicídio qualificado e de furto (arts. 121, §2º, III, e 155, «caput, c/c o art. 61, II, «h, na forma do art. 69, todos do CP). Recurso pelo qual se insurgem o Ministério Público e a Defesa em relação à dosimetria das penas.... (Continua)