Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 324.3940.4157.7211

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REVELIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE PRODUZIR PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.

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