Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Ação visando a declaração do domínio sobre imóvel urbano adquirido por instrumento particular de promessa de cessão e transferência de cessão de direitos - Sentença de procedência - Recurso de terceiro interessado - Possibilidade - Apontada a nulidade da citação ao passo que os réus já eram falecidos na data do ingresso da demanda, não sendo citados os herdeiros - Citação por edital que se mostrou precipitada no presente caso - Inexistência de diligências aptas a encontrar o paradeiro dos réus, bem como a esclarecer a situação de óbito - Nulidade da citação reconhecida - Sentença anulada, para permitir o regular contraditório - Apelo provido... (Continua)