Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que deferiu a tutela de urgência requerida pelo autor. Pedido de realização de cirurgia robótica. Ausentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Paciente diagnosticado com lesão no intestino. Recomendação médica para procedimento cirúrgico robótico com materiais. Laudo médico unilateral. Emergência e perigo de danos à saúde do paciente não demonstrados, por ora. Necessidade de maior ampliação cognitiva para definir a necessidade do tratamento. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)