Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO DE VOO -

Necessidade de manutenção não programada - Fato que caracteriza fortuito interno - Reponsabilidade objetiva da ré, nos termos do art. 14 do Código do Consumidor, ínsita ao contrato de transporte aéreo - Danos materiais ocorrentes - Dano moral comprovado, com valor majorado - Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso da ré desprovido, parcialmente provido o adesivo da autora... (Continua)