Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Cartão de crédito. Débito devido. Inexigibilidade do débito e indenização por danos morais. Descabimento. Litigância de má-fé. Admissibilidade. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal caracterizada. Redução do valor da multa. Sentença de improcedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido