Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Processo julgado extinto sem resolução de mérito por força de coisa julgada (art. 485, V, CPC) - Irresignação das embargantes - Ausência de formação de coisa julgada em relação às partes que não integraram a relação jurídica processual (art. 506, CPC) - Impossibilidade, in casu, da coisa julgada afetar terceiros que não exerceram adequadamente o contraditório - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido.... (Continua)