Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Transporte Aéreo Internacional - Passagens canceladas pelo próprio recorrente - Pedido de restituição de milhas despendidas para esse fim, além da multa cobrada pelo cancelamento das passagens - Ausência de verossimilhança e de sequer mínima comprovação do alegado na petição inicial, ônus que incumbe ao recorrente como autor da ação - Manutenção da improcedência do Ementa: RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Transporte Aéreo Internacional - Passagens canceladas pelo próprio recorrente - Pedido de restituição de milhas despendidas para esse fim, além da multa cobrada pelo cancelamento das passagens - Ausência de verossimilhança e de sequer mínima comprovação do alegado na petição inicial, ônus que incumbe ao recorrente como autor da ação - Manutenção da improcedência do pedido, apenas afastando-se a litigância de má fé reconhecida pelo douto Juízo a quo - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO exclusivamente para esse fim.