Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Golpe bancário - Diversas transações fraudulentas - Sentença de procedência para ordenar restituição em dobro e danos morais - Recurso do banco réu. 1. Falha no dever de segurança configurada, vez que as transações destoam do perfil da consumidora. 2. Culpa exclusiva da consumidora ou terceiro afastada, haja vista que as instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva. 3. Trata-se de fortuito interno, em que há o dever de indenizar. 4. Dano moral deve ser afastado, ante a ausência de abalo aos direitos da personalidade autorais por parte da instituição financeira. 5. Devolução de valores simples, não em dobro. Recurso conhecido e parcialmente provido