Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Ônus da prova não invertido. Alegação inverossímil de que não teria recebido nenhum documento sobre a abertura da conta e assinado documento em branco. Ausência de provas de que não contratou os serviços que geraram a cobrança «débito combinado". Litigância de má fé. Hipótese que se amolda ao art. 80, II e V, do CPC. Montante proporcional. Sentença mantida. Recurso desprovido.