Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS E DIREITO DE RETENÇÃO. INCONFORMISMO DA AUTORA. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS REQUERIDOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 80. 2. RÉUS QUE SUPOSTAMENTE ADQUIRIRAM OS DIREITOS DE POSSE DO IMÓVEL DE TERCEIRO TAMBÉM POSSUIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO PREÇO. RÉUS QUE TINHAM CONDIÇÕES DE SABER QUE DETINHAM INDEVIDAMENTE O IMÓVEL. POSSE DE BOA-FÉ NÃO COMPROVADA. 3. DEVER DE INDENIZAÇÃO QUE ABRANGE SOMENTE AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, SEM DIREITO DE RETENÇÃO. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1.220. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.