Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Transcurso do prazo sem pagamento voluntário - Desconsideração da personalidade jurídica - Possibilidade - Demonstrados o desvio de finalidade e a confusão patrimonial - Ausência de registros transparentes da atividade da executada, somada à ausência de registros contábeis e à não localização de bens e ativos financeiros de sua titularidade suficientes à satisfação da execução, nem indicação de outro patrimônio para sua solvência - Sucessão empresarial como forma de blindagem patrimonial - Diretor presidente - Sem comprovação de não ter se beneficiado do contrato celebrado com o agravante - Ônus da prova do agravado - Decisão reformada. ... (Continua)