Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS

Pretensão da autora de indenização por danos morais sofridos em razão de perseguição no ambiente de trabalho por suas superiores hierárquicas - Hipótese que não tem o condão de causar o abalo psicológico alegado - Os documentos juntados pela autora são unilaterais e, portanto, inaptos à comprovação das restrições sofridas no ambiente de trabalho - Prova testemunhal que não confirmou os abusos relatados pela autora - Assédio moral não configurado - Sentença de improcedência mantida - Fixação dos honorários sucumbenciais recursais - Majoração da verba honorária devida pela autora para 11% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no disposto no art. 85, §§ 2º e 11, do CPC/2015, ressalvada a gratuidade concedida. ... (Continua)