Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo. Pedido de afastamento da causa de aumento de pena referente à utilização de arma branca. Alegação de que o objeto não foi empregado na prática delitiva e de que sua potencialidade lesiva não foi comprovada. Não acolhimento. Apesar da divergência acerca do local em que o canivete foi encontrado, é incontroverso que o apelante utilizou referido objeto no cometimento do delito. A vítima foi categórica ao afirmar que visualizou o réu portando algo nas mãos, posteriormente localizando o canivete em sua residência. O apelante, embora negue a utilização da arma branca, confirmou que o objeto era de sua propriedade. Potencialidade lesiva atestada pericialmente. Condenação mantida. Dosimetria da pena não comporta reparo. Prequestionamento efetuado. Recurso desprovido