Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS.
Ação indenizatória c/c reparação por danos morais. Alegação de atraso de 4 horas para o embarque. Improcedência. Sentença que reconheceu a falha na prestação dos serviços. Danos morais. Ocorrência. Circunstância que desborda do simples inadimplemento contratual ou mero dissabor. Indenização fixada em R$ 10.000,00 que se coaduna com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e à gravidade do ato. Ação procedente. Sentença modificada. Inversão do ônus do decaimento. Recurso parcialmente provido... ()
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