Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Pretendida intimação de credor fiduciário de um dos executados para que informe ao juízo da execução eventual saldo cabente ao devedor fiduciante na excussão do imóvel objeto da garantia e transfira para conta judicial, à disposição do juízo, esse eventual saldo. Indeferimento. Irresignação improcedente. Providências em questão reclamando prévia penhora dos direitos do executado sobre o indigitado imóvel. Princípio da cooperação não se prestando a, por si só, dar amparo à medida requestada. Mais apropriado é que isso seja tratado diretamente entre as instituições congêneres.
Negaram provimento ao agravo.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote