Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de exibição de documentos. Prontuário médico da falecida genitora dos requerentes. Apresentação pela requerida, após regular citação. Concordância pelos autores. Homologação da prova. Imposição de ônus sucumbenciais à requerida. Ausência de demonstração segura da ocorrência de resistência, seja relativa à análise do pedido administrativo, seja em âmbito processual. Sentença parcialmente reformada.
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