Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ameaça em contexto de violência doméstica. Recurso defensivo pretendendo a absolvição do apelante por insuficiência probatória e, subsidiariamente, reformas na metodologia penal.

Da preliminar. Violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Rejeição. Decisão que indeferiu a diligência com manifestação suficiente e adequada às particularidades do caso concreto. Imprescindibilidade da prova não demonstrada. Da condenação. Conjunto probatório apto para ensejar a condenação. Narrativa da vítima corroborada pelas provas trazidas ao processo. Ofendida que se mostrou segura quanto ao enredo da promessa de mal injusto e grave. Palavra da vítima que carrega especial relevância em crimes praticados em ambiente doméstico e familiar. Necessidade de se compreender a dinâmica da violência doméstica e familiar contra mulheres. Negativa do réu que se mostra frágil e contrariada pela prova dos autos. Ameaça bem delineada. Condenação que se mostra de rigor. Da individualização da pena. Pena privativa de liberdade mantida, em detrimento do tratamento ambulatorial. Sanção inicial exasperada em patamar superior ao mínimo legal. Inviabilidade. Reprimenda reestimada. Confissão parcial não reconhecida. Apelante que negou os aspectos referentes à imputação. Regime mantido, porquanto opção mais benevolente. Pleito defensivo, neste particular, que sequer comporta conhecimento. Recurso conhecido, em parte, e, na parte conhecida, parcialmente provido.