Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER - Autor que, por equívoco, realizou transferência para conta de terceiro desconhecido - Pretensão de restituição do valor pela ré e fornecimento dos dados do favorecido - Pleito indenizatório improcedente - Condenação da instituição financeira ao fornecimento dos dados da conta do favorecido - Recurso genérico, com preliminar desprovida de razões concretas de Ementa: INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER - Autor que, por equívoco, realizou transferência para conta de terceiro desconhecido - Pretensão de restituição do valor pela ré e fornecimento dos dados do favorecido - Pleito indenizatório improcedente - Condenação da instituição financeira ao fornecimento dos dados da conta do favorecido - Recurso genérico, com preliminar desprovida de razões concretas de ausência de interesse processual - Manifesta ofensa ao princípio da dialeticidade - Ausência de qualquer impugnação aos fundamentos da sentença - Recurso não conhecido.