Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus - Pedido de revogação de prisão preventiva - Concessão da liminar na impetração realizada perante o C. STJ - Liberdade provisória concedida e paciente colocado em liberdade - Inexistência de outros fatos que justifiquem a decretação da custódia preventiva - Ordem concedida
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