Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Consumidora alega lentidão da internet oferecida pela ré, bem como a suspensão de serviço de TV a cabo - Tentativas pela via administrativa para a resolução do problema - Sentença de procedência - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - É dever do fornecedor zelar pelo bom funcionamento dos serviços que disponibiliza ao mercado, adotando todas as medidas cabíveis para impedir falhas ou condutas lesivas que possam acarretar danos ao consumidor, primando pelos princípios da segurança e boa-fé que regem as relações de consumo - QUANTUM INDENIZATÓRIO - Indenização no valor de R$ 8.000,00 arbitrada em Primeiro Grau que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequada para sanar de forma justa a lide - Sentença mantida - Negado provimento... (Continua)