Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A) MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. CONSTATAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE SEIS HORAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 437/TST, IV.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido, nos temas . B) MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 455/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual conhecido e provido o recurso de revista da reclamante. Agravo conhecido e não provido, no tema .... (Continua)