Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação rescisória - acórdão rescindendo que manteve sentença de improcedência da Ação Reivindicatória ajuizada pela ora autora - alegação de violação de norma jurídica e ocorrência de erro de fato no julgado - arts. 1.228 do Código Civil, 966, V e VIII do CPC - fatos narrados e elementos constantes nos autos que não se subsomem às hipóteses previstas nos diplomas jurídicos citados - ação que não se presta a corrigir eventual injustiça do julgado, apreciar má interpretação de fatos ocorridos, reexaminar provas produzidas ou reabrir nova instância recursal - ação rescisória julgada improcedente