Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 248/260, TIDO POR CONTRADITÓRIO, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELA AUTORA EMBARGADA - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO TOCANTE A ADEQUADA EXIGÊNCIA DE VALORES A TÍTULO DE TARIFA DE SEGURO - DECISÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, IMPRECISÕES, OU ATÉ MESMO DE EVENTUAIS ERROS MATERIAIS A SE SUPRIR - SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS - PREQUESTIONAMENTO - EXPEDIENTE QUE SE TEM POR INOPORTUNO - CONTRARRAZÕES COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO - REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS QUE DEVE SER ENTENDIDA COMO COMBATIVIDADE, AO MENOS POR ENQUANTO, E NÃO DECORRENTE DE INDEVIDA LITIGÂNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE FICAM REJEITADOS