Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Acolhimento da impugnação e decreto de extinção (art. 924, II, CPC) - Inconformismo do exequente - Não acolhimento - Claro o título executivo ao estabelecer que o tratamento multidisciplinar objeto da condenação, deve ser realizado junto à rede credenciada e somente fora dela, caso a operadora não disponibilize local e profissionais aptos ao tratamento objeto da ação principal - Caso dos autos em que a operadora indicou clínica credenciada e que o menor não compareceu ao local agendado, tampouco à remarcação das consultas - Circunstância que torna descabido determinar o reembolso em clínica particular que, diante desse contexto, foi opção da parte - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)