Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Alegação de (i) omissão em relação às ressalvas feitas no laudo pericial e (ii) consequente contradição, pois tais ressalvas conferem licitude aos atos praticados pela apelante-embargante. Omissão não configurada. Laudo pericial que é categórico ao concluir pela violação das patentes de titularidade do autor. Contradição não configurada. Embora adotadas as suas conclusões na hipótese, o laudo pericial não vincula o juízo, de modo que não há falar em contradição do julgado em relação às ressalvas contidas no laudo. Contradição interna, ademais, não verificada. ... (Continua)