Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 325.5192.4154.3553

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Decisão que determinou a inversão do ônus da prova. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()

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