Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -

Adesão a plano de «proteção veicular mediante associação a entidade privada que atua no mercado oferecendo serviços que se assemelham a verdadeiro contrato de seguro, repartindo o prejuízo entre os associados, que contribuem mensalmente - Associação privada que atua como verdadeira prestadora de serviço - Relação de consumo caracterizada - Sinistro - Demora excessiva e injustificada para a retirada do veículo para o início do conserto - Falha na prestação dos serviços - Dever de reparar - Proprietário que é motorista de aplicativo - Lucros cessantes demonstrados. ... (Continua)