Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Danos morais. Uso indevido de imagem. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora voltada à majoração do quantum fixado. Não acolhimento. Quantum bem fixado considerando o pouco alcance da publicação e o fato de que as fotos veiculadas sequer expunham a face da autora, prestando-se, tão, só, a promover venda de peça de vestuário feminino. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)