Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PACOTE TURÍSTICO - VOUCHER EMITIDO COM NOME DE DOIS HOTEIS DE NOMES SEMELHANTES, LOCALIZADOS NA MESMA RUA - AUTORES DEVIDAMENTE ORIENTADOS PELA RÉ, QUE DISPONIBILIZA NÚMERO DE EMERGÊNCIA A SEUS CLIENTES - APÓS A ORIENTAÇÃO ESCOLHERAM HOSPEDAR-SE EM HOTEL CINCO ESTRELAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO OCORRÊNCIA - REEMBOLSO DE ACOMODAÇÃO LUXUOSA, REALIZADO DE ÚLTIMA HORA, EM PLENO VERÃO EUROPEU - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVID