Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO - VOO NACIONAL -
campinas / belém - autora - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO - RÉ - NÃO reembolso DO VALOR DA PASSAGEM - SENTENÇA - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO - apelo - AUTORA - pretensão - dano moral - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESAVENÇA CONTRATUAL - AUSÊnCIA DE OFENSA À ESFERA PSÍQUICA OU A DIREITO DA PERSONALIDADE - sentença - manutenção. ... ()
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