Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Pretensão de pesquisa de bens em nome da esposa do coexecutado - Possibilidade - Bens do cônjuge que podem, a priori, responder pelo débito, conforme CPC, art. 790, III - Precedentes desta C. Câmara - Caso seja encontrado algum patrimônio em nome do cônjuge do coexecutado, eventual constrição e/ou reserva de meação deverá ser concretamente apreciada pelo Juízo «a quo - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.... (Continua)