Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apropriação indébita (art. 168 do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunha. Versões exculpatórias inverossímeis. Inexistência de fragilidade probatória. Condenação imperiosa. Responsabilização inevitável. Apenamento criterioso. Regime adequado. Apelo improvido.
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