Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS -  

Mandato -  Primeira fase da ação de exigir contas apenas verifica a obrigação de prestar ou não as contas -  Decisão que julgou procedente a primeira fase, encerrando-a, determinando a exibição das contas pela ré, sem efetivamente analisar todas as questões preliminares suscitadas em contestação - Necessidade de expresso pronunciamento a respeito, considerando que a solução delas influi diretamente no que deve ser ou não apresentado na segunda fase - Decisão anulada.  ... (Continua)