Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de vida. Obrigação de fazer c.c cobrança. Recusa da seguradora em pagar a indenização sob alegação de que a segurada omitiu doença preexistente quando da contratação do seguro. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais não reconhecidos.

Apelação da ré. Preliminar de cerceamento de defesa. Não acolhimento. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de doença preexistente. Má fé na contratação que não restou comprovada. Doença preexistente que afastaria a possibilidade de pagamento da indenização: não acolhimento. Inadimplemento contratual. Seguradora responsável pelo pagamento da indenização securitária. Insurgência com relação ao termo inicial de incidência da correção monetária. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.