Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 325.8787.0559.6823

1 - TJSP Ação acidentária. - LER/DORT - Lesão na coluna Lombar. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Descabimento. Vistoria ambiental. Ato discricionário do médico. Necessária quando houver dúvida sobre o tipo de esforço físico preciso e as pressões ambientais existentes no local de trabalho. Laudo não combatido cientificamente. - Benefício indevido na espécie. Parte autora isenta do pagamento de custas e de honorários advocatícios. Inteligência do lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único. Sentença de improcedência mantida.

Recurso da autora desprovido.

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