Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. DOLO NÃO EXCLUÍDO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIDO.
1.A prova oral produzida em juízo ampara o decreto de pronúncia, diante dos contundentes indícios de autoria, nos termos do CPP, art. 413. ... ()
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